Aviso legal

O presente Aviso Legal tem como finalidade regular o acesso, a navegação e a utilização do sítio web https://vidrariapt.one, bem como informar de forma clara, transparente e acessível sobre a identidade do seu titular. Este documento cumpre o dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que estabelece o regime jurídico do comércio eletrónico e dos serviços da sociedade da informação em Portugal, e é igualmente coerente com o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução deste regulamento na ordem jurídica nacional.

A leitura deste Aviso Legal é recomendada a todas as pessoas que acedam ao sítio, uma vez que a simples navegação implica o conhecimento e a aceitação das condições aqui descritas. O documento aplica-se ao diretório de cristalarias disponibilizado pelo titular e abrange os conteúdos, funcionalidades e serviços digitais atualmente ativos.

Dados identificativos do titular

Em cumprimento do dever de identificação exigido pela legislação aplicável, apresentam-se de seguida os dados do responsável pelo sítio web:

Titular: Vítor Marques, que exerce a atividade em regime de trabalho independente.
Nome comercial: Vidraria Near Me.
Nome do negócio: Cristalaria Marques.
Domicílio: Rua de Santa Catarina, 142, 4000-447 Porto, Distrito do Porto, Norte, Portugal.
Correio eletrónico de contacto: admin@vidrariapt.one.
Sítio web: https://vidrariapt.one.
Data de criação do sítio: 18 de outubro de 2026.

Vítor Marques é o titular e responsável pelo sítio web Vidraria Near Me, na qualidade de pessoa que desenvolve a atividade a título individual e que assume a gestão dos conteúdos e dos serviços digitais aqui disponibilizados. Nessa condição, compete-lhe assegurar o cumprimento das obrigações legais de informação, transparência e proteção de dados aplicáveis. Qualquer comunicação relativa ao funcionamento do sítio, ao presente Aviso Legal ou ao exercício de direitos deve ser dirigida ao endereço de correio eletrónico indicado.

Objeto e âmbito de aplicação

Este Aviso Legal regula as condições gerais de acesso e utilização do sítio web Vidraria Near Me, um diretório dedicado a reunir fichas de cristalarias em Portugal, com o objetivo de ajudar quem procura uma cristalaria perto de si a encontrar a opção mais adequada. O documento estabelece os direitos e as obrigações do titular e das pessoas que visitam o sítio, no que respeita à navegação, aos conteúdos publicados e às funcionalidades disponibilizadas.

O âmbito de aplicação abrange o domínio https://vidrariapt.one e todas as páginas, fichas de negócios, listagens, textos, imagens, mapas e demais elementos acessíveis através desse domínio. Abrange igualmente os serviços tecnológicos efetivamente integrados no sítio, como o formulário de contacto, o sistema de gestão de conteúdos, as ferramentas de análise de tráfego e a publicidade exibida através do Google AdSense. A informação apresentada nas fichas de cristalarias tem caráter informativo e de diretório, sem que isso transforme o sítio num prestador dos serviços dessas cristalarias.

Tem a condição de utilizador qualquer pessoa, singular ou coletiva, que aceda, navegue ou utilize o sítio web, independentemente de interagir com os conteúdos ou de submeter informação através dos formulários disponíveis. A navegação atribui automaticamente essa qualidade e implica a sujeição às condições aqui descritas, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies do sítio, que complementam o presente documento.

Condições de acesso e uso

O acesso ao sítio Vidraria Near Me é gratuito e não exige registo prévio, salvo nas funcionalidades que, no futuro, possam vir a ser implementadas e que serão devidamente identificadas. A utilização do sítio pressupõe a leitura e a aceitação plena das condições deste Aviso Legal, pelo que quem não concorde com o seu conteúdo deve abster-se de navegar ou de utilizar os serviços disponibilizados.

A aceitação ocorre de forma automática com o início da navegação e mantém-se durante todo o período de utilização. O titular reserva-se o direito de condicionar ou limitar o acesso a determinados conteúdos, bem como de atualizar as presentes condições, sem prejuízo da sua publicação nesta mesma página para conhecimento geral.

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma diligente, responsável e conforme à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Deve ainda abster-se de qualquer conduta que possa prejudicar o funcionamento do sítio, os direitos do titular ou os direitos de terceiros, designadamente das cristalarias cujas fichas são publicadas no diretório.

Constituem obrigações do utilizador, entre outras, fornecer informação veracidade quando submete dados através do formulário de contacto, respeitar a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e proteção de dados e não utilizar os conteúdos para finalidades ilícitas. O incumprimento destas obrigações pode dar origem à adoção de medidas por parte do titular, incluindo a limitação do acesso e a comunicação às autoridades competentes quando tal se justifique.

Ficam expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

Utilizar o sítio para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes.
Reproduzir, copiar, distribuir ou transformar os conteúdos do sítio sem autorização escrita do titular.
Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento suscetível de danificar os sistemas informáticos do sítio ou de terceiros.
Tentar aceder a áreas restritas, contas de terceiros ou dados não disponibilizados publicamente.
Realizar extração massiva de dados, rastreamento automatizado ou práticas de raspagem de conteúdos sem consentimento.
Publicar ou transmitir informação falsa, difamatória, injuriosa ou que viole direitos de terceiros.
Utilizar os dados de contacto das cristalarias listadas para envio de comunicações não solicitadas ou para fins de publicidade não autorizada.
Interferir com o funcionamento normal do sítio, sobrecarregar os servidores ou comprometer a segurança das ferramentas integradas.

O titular não se responsabiliza pela utilização que o utilizador faça dos conteúdos do sítio nem pelas consequências dessa utilização, sem prejuízo das responsabilidades legalmente exigíveis. A informação sobre as cristalarias é disponibilizada a título de diretório e não constitui recomendação nem garantia quanto à qualidade dos serviços prestados por esses estabelecimentos.

Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos disponibilizados neste diretório, incluindo textos, estrutura de navegação, bases de dados de fichas, elementos gráficos, logótipos próprios, ícones, código-fonte, folhas de estilo e a seleção e ordenação dos conteúdos, são propriedade de Vítor Marques ou são utilizados com autorização, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia sobre direitos de autor e direitos conexos.

A marca Vidraria Near Me e os sinais distintivos associados ao projeto Cristalaria Marques pertencem ao titular. Nenhuma disposição deste aviso legal deve ser interpretada como concessão, expressa ou implícita, de licença ou de qualquer outro direito sobre esses elementos.

É permitida a consulta pessoal do site e a reprodução de excertos breves de conteúdo, desde que se identifique claramente a fonte e se inclua uma hiperligação funcional para a página original em https://vidrariapt.one. Esta autorização não abrange a reprodução integral de fichas, a extração massiva de dados nem a sua utilização comercial.

Ficam proibidos, sem autorização prévia e por escrito do titular, os seguintes usos:

Copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou explorar comercialmente os conteúdos do site.
Utilizar sistemas automatizados de recolha de dados que sobrecarreguem a infraestrutura ou contornem as limitações de acesso.
Reproduzir a identidade visual, a estrutura de navegação ou a base de dados de fichas de forma que possa gerar confusão sobre a origem do serviço.
Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor ou menções de titularidade.

As marcas, nomes comerciais, logótipos, fotografias e demais sinais distintivos dos negócios e cristalarias listados neste diretório pertencem aos respetivos titulares e são apresentados apenas para fins informativos e de identificação. A sua inclusão não implica qualquer vínculo, patrocínio ou aprovação por parte desses terceiros.

Caso um titular de direitos considere que algum conteúdo publicado neste site viola os seus direitos, pode comunicá-lo para admin@vidrariapt.one, indicando a identificação do conteúdo e o fundamento da reclamação, para que seja analisado e, se for caso disso, removido com a maior brevidade possível.

Exclusão de garantias e responsabilidade

Este diretório tem finalidade exclusivamente informativa: reúne fichas de cristalarias em Portugal para ajudar os utilizadores a encontrar o estabelecimento mais adequado às suas necessidades. O conteúdo não constitui aconselhamento técnico, comercial ou profissional, nem substitui a informação prestada diretamente por cada negócio.

O titular procura manter a informação atualizada e correta, mas não garante a exatidão, a integridade ou a atualidade permanente dos dados publicados. Podem existir erros, omissões ou desatualizações, designadamente porque a informação provém de fontes públicas e de terceiros.

As decisões tomadas com base na informação deste site são da responsabilidade exclusiva do utilizador. O titular não responde por danos decorrentes da contratação de serviços, da deslocação a um estabelecimento ou da confiança depositada em dados de terceiros aqui apresentados.

Os dados relativos aos negócios listados, como horários de funcionamento, preços, serviços disponíveis, moradas e contactos, podem sofrer alterações sem aviso prévio e não são controlados pelo titular. Recomenda-se que o utilizador confirme sempre estes elementos diretamente com cada cristalaria antes de se deslocar ou de efetuar qualquer encomenda.

O acesso ao site pode ser interrompido por motivos de manutenção, atualizações técnicas, falhas de rede ou causas alheias ao controlo do titular. Não é garantida a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, nem a ausência de erros técnicos ou de vírus, embora sejam adotadas medidas razoáveis de proteção.

O titular não responde por danos resultantes de ataques informáticos, de indisponibilidades de fornecedores externos, de falhas nos serviços de alojamento ou de qualquer outro evento de força maior. Também não assume responsabilidade por conteúdos de terceiros acessíveis através de hiperligações presentes neste diretório.

Nada nesta secção exclui ou limita a responsabilidade do titular nos casos em que a lei portuguesa e europeia aplicável proíba essa exclusão ou limitação, designadamente em matéria de dolo ou de negligência grave.

Política de ligações

Este diretório inclui hiperligações para sites de terceiros, como páginas de cristalarias, mapas, serviços de análise e plataformas publicitárias. Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador e não implicam que o titular controle, aprove ou garanta o conteúdo, a segurança ou a legalidade dos destinos.

O titular não responde pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas dos sites de terceiros. Caso tome conhecimento de que uma ligação aponta para conteúdo ilícito, ofensivo ou inadequado, atuará com a diligência possível para a remover ou desativar num prazo razoável.

O utilizador que acede a um site externo a partir deste diretório faz-no sob a sua própria responsabilidade e deve consultar as condições e a política de privacidade desse destino antes de utilizar os seus serviços.

Quem pretenda criar uma ligação para https://vidrariapt.one deve respeitar as seguintes condições:

A ligação deve apontar para a página inicial ou para uma página pública do site, sem enquadrar o conteúdo em molduras ou alterar a sua apresentação.
Não deve ser criada a impressão de que existe uma relação comercial, uma parceria ou um patrocínio inexistente com o titular.
O site de origem não pode conter conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
O titular reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer ligação que não cumpra estas condições, sem necessidade de justificação.

A criação de uma ligação para este site não confere qualquer direito sobre os conteúdos, as marcas ou a base de dados do diretório.

Este site web, Vidraria Near Me, disponibiliza um diretório de cristalarias em Portugal e financia-se, em parte, através de publicidade. O titular recorre ao Google AdSense para a exibição de anúncios, o que permite manter o acesso gratuito às fichas de negócios publicadas e aos conteúdos informativos que as acompanham.

Os anúncios exibidos são claramente identificados e distinguem-se do conteúdo editorial do diretório, de modo a que qualquer visitante saiba, em cada momento, o que é informação do site e o que é publicidade de terceiros. Os blocos publicitários aparecem em espaços reservados para esse efeito e não se confundem com as fichas das cristalarias nem com os textos descritivos.

A seleção e a apresentação dos anúncios são geridas pelo Google e pelos seus parceiros, através de cookies publicitários, conforme se explica na Política de Cookies. O titular não determina quais os anúncios concretos que cada visitante vê, nem celebra acordos individuais com os anunciantes que aparecem no site.

Os anunciantes não têm qualquer influência sobre o conteúdo do diretório. A inclusão, a ordem ou a descrição das cristalarias nas fichas não depende de relações comerciais com anunciantes, e nenhum pagamento publicitário altera a informação publicada sobre os negócios listados.

Para saber como o Google utiliza a informação recolhida em sites que exibem os seus anúncios, pode consultar a página Como utiliza o Google a informação de sites ou aplicações que usam os seus serviços e a página Como usa o Google as cookies publicitárias. Pode ainda gerir as suas preferências no Meu Centro de Anúncios do Google.

Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site web rege-se pela Política de Privacidade, documento que descreve as finalidades do tratamento, as bases jurídicas aplicáveis, os prazos de conservação e os direitos de que o utilizador dispõe perante o titular.

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes, incluindo as associadas ao Google AdSense e ao Google Analytics, é detalhada na Política de Cookies. Nessa página explica-se que tipos de cookies são utilizados, para que servem e como pode o visitante gerir ou desativar as suas preferências.

Recomenda-se a leitura atenta de ambos os documentos antes de utilizar o formulário de contacto ou de navegar pelas fichas do diretório. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o utilizador pode contactar o titular através do endereço indicado no apartado de contacto deste aviso legal.

Alterações e disponibilidade

O titular reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o conteúdo deste site web, incluindo as fichas do diretório, os textos informativos e o presente aviso legal. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na página e aplicam-se a todos os visitantes que a ela acedam.

Este aviso legal pode ser atualizado para refletir mudanças na atividade do site, na legislação aplicável ou nos serviços de terceiros utilizados. É aconselhável que o utilizador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão em vigor.

A disponibilidade do site web depende de fatores técnicos e de serviços prestados por terceiros, pelo que o titular não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções temporárias por trabalhos de manutenção, atualizações, falhas de alojamento ou causas alheias ao controlo do titular.

O titular não assume responsabilidade por prejuízos resultantes de interrupções, lentidão ou indisponibilidade do site web, desde que atue com a diligência razoavelmente exigível na reposição do serviço. Sempre que possível, procura-se limitar a duração dessas interrupções e retomar o funcionamento normal com a maior brevidade.

Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal e a utilização do site web Vidraria Near Me regem-se pela legislação portuguesa. Em particular, aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução deste regulamento na ordem jurídica nacional, a Lei n.º 41/2004, sobre o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, e o Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico.

A autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a quem o utilizador pode dirigir reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste site web, serão competentes os tribunais do domicílio do titular, em Portugal, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.

Quando o utilizador intervenha na qualidade de consumidor, a legislação de defesa do consumidor pode reconhecer-lhe o direito de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios. Nesses casos, prevalece o regime legal mais favorável ao consumidor, sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores.

Contacto

Para qualquer dúvida, observação ou pedido relacionado com este aviso legal, o utilizador pode contactar o titular através do endereço de correio eletrónico admin@vidrariapt.one. As comunicações são recebidas e analisadas com a maior brevidade possível.

O titular está disponível para esclarecer questões sobre a publicidade exibida no site, sobre o funcionamento do diretório de cristalarias ou sobre qualquer dos documentos legais publicados. Sempre que a mensagem diga respeito a dados pessoais ou a cookies, será encaminhada para tratamento adequado no âmbito das respetivas políticas.